Linha do Tempo
PORTUGAL
Vedores da Fazenda: zelavam pela administração do Patrimônio Real e da Fazenda Pública.
Século XIV
Casa dos Contos: órgão de ordenação e fiscalização das receitas e despesas do Estado.
Séculos XIV - XVIII
Erário Régio ou Tesouro Real: criado por D. José I, em 1761.
Séculos XVIII – XIX
Tribunal do Tesouro Público, em 1832 Tribunal de Contas, em 1849: "Instituição necessária em qualquer governo regular, qualquer que seja a forma e princípio da sua constituição".
Século XIX
BRASIL
Criação das Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, ambas vinculadas a Portugal, em 1680.
Século XVII
Instalação do Erário Régio e do Conselho da Fazenda para o acompanhamento da execução da despesa pública, em 1808
Século XIX
Criação do Tribunal de Contas da União, por iniciativa do Ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, que formalizou tal criação por meio do Decreto nº 966-A
1890
Institucionalização do Tribunal de Contas da União deu-se no texto da Constituição de 1891
1891
Instalação do Tribunal de Contas da União aos 17 de janeiro de 1893, no Governo de Floriano Peixoto
1893
Promulgação da Constituição Federal Criação do estado do Tocantins
1988
Fundação da ASTEC: Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
13/12/1989
Mudança para Palmas
1/1/1990
Lei nº 152: Primeiro Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do TCE/TO
19/6/1990
Lei nº 230: Primeira Lei Orgânica do TCE/TO
Link para a 1 LEI N_152-90, de 19 de junho de 1990 18/12/1990
Conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho é reconduzido à presidência, biênio 1991/1992
1991
Transferência do TCE/TO para sua segunda sede em Palmas Posse dos primeiros servidores efetivos
FOTO 7 1991
Tocantinópolis (25/6/1993);
Dianópolis (14/9/1993);
Pedro Afonso (25/11/1993);
Miracema do Tocantins (25/11/1993;
Porto Nacional (9/2/1994)15/12/1993;
Resolução Normativa nº 8/93: aprova o primeiro Regimento Interno do TCE/TO
Posse do auditor José Wagner Praxedes como 4º conselheiro
23/1/1995
Lançamento da primeira edição do Informativo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
FOTO 7 Março/1995
TCE/TO instala 37 Delegações de Contas em todos os órgãos estaduais e dá início à fiscalização prévia e concomitante
Informativo 3 - p.1 Informativo 3 - p.2 Informativo 3 - p.3 Informativo 3 - p.4 Informativo 3 - p.5 Informativo 3 - p.6 Informativo 3 - p.7 Abril/1995
Assinado Acordo de Cooperação Científica e Técnica com o Tribunal de Contas de Portugal. Início de intercâmbio com as Cortes de Contas da Espanha, França e Itália
Edição especial do Informativo, maio de 1996 - p.1 Edição especial do Informativo, maio de 1996 - p.2 Edição especial do Informativo, maio de 1996 - p.3 10/5/1996
I Encontro de Dirigentes dos Tribunais de Contas da Região Norte
18 a 20/6/1996
TCE/TO realiza série de 12 encontros regionais, nas cidades sede das inspetorias, reunindo prefeitos, vereadores, contadores e secretários municipais
FOTO 14 3 a 25/3/1997
Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores do TCE/TO: 27 cursos, seminários e congressos
Informativo 28 - p.1 Informativo 28 - p.2 Informativo 28 - p.3 Informativo 28 - p.4 Informativo 28 - p.5 Informativo 28 - p.6 Informativo 28 - p.7 5/12/1997
Inspetorias Regionais são informatizadas
Informativo 31 - p.1 Informativo 31 - p.2 Informativo 31 - p.3 Informativo 31 - p.4 Informativo 31 - p.5 Informativo 31 - p.6 Informativo 31 - p.7 Maio/1998
Programa de qualificação dos servidores, desenvolvido pela Atricon
21/9/1998
Terceiro concurso público
15/11/1998
Conselheiro Herbert Carvalho de Almeida é eleito presidente
16/12/1998
Comemoração dos 10 anos do TCE/TO, incluindo inauguração da sede do, benção das instalações, lançamento de carimbo comemorativo
FOTO 7 4/1/1999
Resolução Normativa nº 2/99: institui a modalidade de fiscalização in loco e extingue as Inspetorias Regionais
Link para a Lei, disponível na intranet 17/3/1999
Resolução Administrativa 7/99: institui o Conselho e o Escritório da Qualidade do TCE/TO
Link para a Lei, disponível na intranet 15/12/1999
Lançado o Sistema Informatizado de Prestação de Contas - SIPC
15/12/1999
Resolução Normativa nº 9/2000: institui o ACP – Auditoria de Contas Públicas, primeiro sistema informatizado para o envio, em disquete, de informações dos municípios ao TCE/TO
Informativo 49 - p.1 Informativo 49 - p.2 Informativo 49 - p.3 Informativo 49 - p.4 Informativo 49 - p.5 Informativo 49 - p.6 Informativo 49 - p.7 13/12/2000
Conselheiro Herbert Carvalho de Almeida é reeleito. A posse aconteceu na mesma sessão
16/12/2000
Início da implantação do Programa de Gestão pela Qualidade Total do TCE/TO
Informativo 50 - p.1 Informativo 50 - p.2 Informativo 50 - p.3 Informativo 50 - p.4 Informativo 50 - p.5 Informativo 50 - p.6 Informativo 50 - p.7 Informativo 50 - p.8 Informativo 50 - p.9 Informativo 50 - p.10 Informativo 50 - p.11 12/2/2001
Impulso no processo de informatização
Informativo 51 - p.1 Informativo 51 - p.2 Informativo 51 - p.3 Informativo 51 - p.4 Informativo 51 - p.5 Informativo 51 - p.6 Informativo 51 - p.7 Informativo 51 - p.8 Informativo 51 - p.9 Informativo 51 - p.10 Informativo 51 - p.11 Junho/2001
Sede do Instituto de Contas começa a ser construída
Informativo 53 - p.1 Informativo 53 - p.2 Informativo 53 - p.3 Informativo 53 - p.4 Informativo 53 - p.5 Informativo 53 - p.6 Informativo 53 - p.7 Informativo 53 - p.8 Junho de 2002
Resolução Administrativa n° 234/2002: Institui a “Medalha do Mérito Funcional” para servidores do TCE/TO ”
30/12/2002
1º Encontro Municipal das Relatorias
Informativo 59 - p.1 Informativo 59 - p.2 Informativo 59 - p.3 Informativo 59 - p.4 Informativo 59 - p.5 Informativo 59 - p.6 Informativo 59 - p.7 Informativo 59 - p.8 10/2/2003 e 25/3/2003
I Semana de Saúde
Informativo 60 - p.1 Informativo 60 - p.2 Informativo 60 - p.3 Informativo 60 - p.4 Informativo 60 - p.5 Informativo 60 - p.6 10/2/2003 e 25/3/2003
Reeleição para novo mandato do Conselheiro Jamil Fernandes, 15 de dezembro de 2004
15/12/2004
TCE implanta seis Diretorias de Controle Externo Municipal e cria a Ouvidoria
Informativo 63 - p.1 Informativo 63 - p.2 Informativo 63 - p.3 Informativo 63 - p.4 Informativo 63 - p.5 Informativo 63 - p.6 4/6/2005
17/10 – Inauguração da sala do Advogado
17/10/2005
Março – TCE firma Termo de Contrato com Instituto Euvaldo Lodi – IEL
março de 2006
Conselheiro João de Deus Miranda Rodrigues recebe homenagem no TCE
Informativo 64 - p.1 Informativo 64 - p.2 Informativo 64 - p.3 Informativo 64 - p.4 Informativo 64 - p.5 Informativo 64 - p.6 Informativo 64 - p.7 Informativo 64 - p.8 2006
Convênio do Promoex é assinado durante reunião do BID, 03 de abril de 2006 em Belo Horizonte
2006
Conselheira Doris de Miranda Coutinho é eleita Presidente do TCE
2006
Conselheira Doris de Miranda Coutinho toma posse como Presidente do TCE
Informativo 65 - p.1 Informativo 65 - p.2 Informativo 65 - p.3 Informativo 65 - p.4 Informativo 65 - p.5 Informativo 65 - p.6 Informativo 65 - p.7 Informativo 65 - p.8 2007
TCE/TO é referência Nacional, setembro
Informativo 66 - p.1 Informativo 66 - p.2 Informativo 66 - p.3 Informativo 66 - p.4 Informativo 66 - p.5 Informativo 66 - p.6 Informativo 66 - p.7 Informativo 66 - p.8 2007
Pesquisa traça perfil do TCE, setembro
2007
AGENDA CIDADÃ
2007
Lançamento do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP
Informativo 67 - p.1 Informativo 67 - p.2 Informativo 67 - p.3 Informativo 67 - p.4 Informativo 67 - p.5 Informativo 67 - p.6 Informativo 67 - p.7 Informativo 67 - p.8 2008
Programa de Formação dos Agentes Públicos (FORMAP) consolidado
Informativo 68 - p.1 Informativo 68 - p.2 Informativo 68 - p.3 Informativo 68 - p.4 Informativo 68 - p.5 Informativo 68 - p.6 Informativo 68 - p.7 Informativo 68 - p.8 2008
TCE faz palestra em Washington
Informativo 70 - p.1 Informativo 70 - p.2 Informativo 70 - p.3 Informativo 70 - p.4 Informativo 70 - p.5 Informativo 70 - p.6 Informativo 70 - p.7 Informativo 70 - p.8 2008
Sessões do Pleno ao vivo, para 90 municípios
2008
TCE/TO é Sede do Instituto Rui Barbosa: posse do Conselheiro Severiano Costandrade, como Presidente, em Brasília- DF
Informativo 76 05/02/2010
Reeleição
2010
Posse da nova direção do TCE biênio 2011/2012 – Presidente Reeleito Severiano Costandrade
Informativo 79 2011
Projeto de Mapeamento e Redesenho dos Processos começa a ser implantado “Programa de Gestão Estratégica”
Informativo 79 2011
Conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral, toma posse substituído José Jamil Fernandes Martins
Informativo 80 2011
PROMOEX avança na integração dos Tribunais Brasileiros – Técnicos dos TCs sugerem ampla revisão na Proposta de Lei de Responsabilidade Orçamentária
Informativo Promoex - extra 2011
Conselheiro Severiano Costandrade é Reeleito Presidente do Instituto Rui Barbosa
Informativo 83 2011
Dia Mundial de Combate a Corrupção: Órgãos de Controle e Fiscalização cobram Transparência
Informativo 83 2011
IV Fórum de Controle – Orientações do TCE para Prefeitos e Vereadores eleitos – Mandato 20013-2016
Informativo 88 2012
TCE e SEBRAE/TO promovem evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento local”
Informativo 89 2013
TCE percorre dois mil quilômetros para orientar gestores e comunidade, nos 139 municípios do Estado – Programa Agenda Cidadã
Informativo 90 2013
Outubro Rosa” – Campanha Reforça ações da Liga Feminina de Combate ao Câncer – Prédio do TCE fica “Rosa” para alertar sobre a importância da prevenção
Informativo 92 2013
TCE em parceria com o SEBRAE, capacita servidores para fiscalizar a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas
Informativo 94 2014
Posse do novo Conselheiro
2014