A REFORMA GERENCIAL DO ESTADO E AS PARCERIAS:
CAPACIDADE DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA GARANTIA DO ÊXITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO MROSC NO TERRITÓRIO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Controle, Administração Pública, MROSC, Conselho de Fomento e Colaboração, Reforma AdministrativaResumo
O presente artigo propõe identificar as raízes da fragilidade do Estado brasileiro - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - no âmbito do controle e fiscalização de parcerias, com base nas pesquisas promovidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em conjunto com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas -Ipea (2018), e na análise da evolução das políticas de transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos implementadas pelo Estado a partir dos anos 90. Primeiramente, integrará uma apreciação do período compreendido entre a crise da década de 80 e sua decorrente reforma administrativa em meados da década de 90, atentando-se para as mudanças em seu aparato burocrático e a sua forma de intervenção na economia e na sociedade. Em seguida, será analisado o processo de criação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, paralelamente à avaliação da capacidade de controle e fiscalização realizado pela Administração Pública nesses repasses. Dentro desta interpretação, pretende-se identificar suas principais vulnerabilidades.
